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A direção da Asfoc-SN se solidariza

A direção da Asfoc-SN se solidariza com o médico epidemiologista Eduardo Hage Carmo e lamenta profundamente sua prisão, ocorrida na última terça-feira (25/08). Para o Sindicato, sua detenção, mesmo que preventiva, se deu de forma arbitrária e abusiva.
Hage é um profissional de reputação ilibada, que mantém perante a sociedade, seus colegas de trabalho e familiares uma reconhecida idoneidade moral. Como sanitarista, nunca colocou interesses pessoais à frente do coletivo. Carrega no currículo 30 anos de excelentes serviços prestados à saúde pública da população brasileira.
Neste momento, exigimos transparência e justiça. Que ele possa ter o direito constitucional de se defender adequadamente, respeitando-se todos os trâmites legais, e sob a presunção de sua inocência.
A Asfoc apoia a rede de solidariedade pública que se formou a seu favor. Entre no endereço eletrônico criado para ajudá-lo: http://www.juntoscomeduardohage.blog.br/
fonte: https://www.facebook.com/341161322610411/posts/3373208496072330/
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NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO

Nós, membros da bancada da Bahia no Congresso Nacional, recebemos com perplexidade a notícia da arbitrária e desarrazoada prisão preventiva do Subsecretário de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage, na operação intitulada Falso Negativo, deflagrada em inquérito conduzido pelo Ministério Público do Distrito Federal. A leitura da decisão do desembargador Humberto Adjuto Ulhôa nos revela não haver qualquer elemento para a decretação de sua prisão preventiva. Mais: os supostos indícios de sua participação em esquema criminoso refletem, na verdade, a condenável chaga de um ativismo dos órgãos de persecução penal, que criminaliza atos de ofício da gestão pública, desvirtua a política e destrói reputações.

Na acusação, a única citada prova material contra Eduardo Hage teria sido um parecer técnico em que ele atestou a necessidade de contratação de serviço de realização de exames diagnósticos para a detecção do coronavírus. É bom lembrar, o que sustenta a acusação do Ministério Público é que um suposto esquema criminoso fora montado para contratar exames superfaturados que teriam baixa eficácia, portanto inadequados para o objetivo de rastreamento epidemiológico. A acusação omite, todavia, que o parecer de Hage condicionava o aval à contratação do serviço à comprovação da eficácia científica dos exames, através da apresentação de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e teste no Laboratório Central do Distrito Federal. Como tratava-se de um parecer técnico, tampouco tratava de valores.

A prisão de Hage torna-se mais estarrecedora porque executada sem direito a contraditório, sumária, sem atender os requisitos previstos na lei. O art. 312 do Código de Processo Penal, que versa sobre a prisão preventiva, exige a apresentação de prova da existência do crime (materialidade) e indício suficiente de autoria, além de demonstração concreta da existência de um dos fundamentos: (a) garantia da ordem pública; (b) garantia da ordem econômica; (c) conveniência da instrução criminal; ou, ainda, (d) para assegurar a aplicação da lei penal. Eduardo Hage tem residência fixa em Brasília, não possui antecedentes criminais e, na decisão judicial por sua prisão preventiva, não há nenhum indício

probatório de que represente uma ameaça às investigações, à ordem pública ou econômica.

Formado em medicina, Eduardo Hage tem mais de 40 anos de trajetória na construção da Saúde Pública: no Ministério da Saúde foi diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis e coordenador de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis. Foi ainda superintendente de Fiscalização Controle e Monitoramento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é professor colaborador da pós-graduação do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia e da Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz. Sua carreira também tem relevância internacional, Hage foi assessor especialista em vigilância em saúde do Instituto Sulamericano de Governo em Saúde (ISAGS/UNASUL) e atuou no Comitê de Revisão do Regulamento Sanitário Internacional da OMS. Atualmente é membro do Painel de Especialistas e consultor ad hoc da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Ter profissionais com este gabarito é um privilégio para o Sistema Único de Saúde (SUS). O ativismo policialesco como o que assistimos, que destrói reputações profissionais construídas ao longo de uma vida, desencoraja os profissionais sérios desse país a ocupar espaços de construção de políticas públicas no Estado Brasileiro. Nós, parlamentares que defendemos a saúde pública como um valor fundamental de nossa democracia, lutamos pelo controle e pela transparência dos atos e gastos públicos, e apoiamos qualquer investigação séria que busque pistas sobre malversações, que drenem recursos já tão escassos para o custeio do SUS. A bandeira pela moralidade da gestão pública, contudo, não pode ser empunhada para perseguir e humilhar pessoas honestas. Arquivar inquéritos por falta de provas amanhã será tarde, o estrago já foi feito.

 

Jorge Solla Deputado Federal (PT)

Lídice da Mata Deputada Federal (PSB)

Alice Portugal Deputada Federal (PCdoB)

Marcelo Nilo Deputado Federal (PSB)

Waldenor Pereira Deputado Federal (PT)

Jaques Wagner Senador (PT)

Valmir Assunção Deputado Federal (PT)

Elmar Nascimento Deputado Federal (DEM)

João Roma Deputado Federal (REPUBLICANOS)

Afonso Florence Deputado Federal (PT)

Daniel Almeida Deputado Federal (PCdoB)

Joseildo Ramos Deputado Federal (PT)

Raimundo Costa Deputado Federal (PL)

Zé Neto Deputado Federal (PT)

Cacá Leão Deputado Federal (PP)

Adolfo Viana Deputado Federal (PSDB)

Márcio Marinho Deputado Federal (REPUBLICANOS)

Sérgio Brito Deputado Federal (PSD)

Gerson Penna

Dr. Eduardo Hage é inequivocamente – um servidor público no sentido mais literal de servir. Construiu sua careira sob os pilares sólidos de sua formação acadêmica no Instituto de Saúde Coletiva na UFBA. A aplicação de sua formação foi servindo, sob diversas formas, em instituições públicas nacionais e internacionais deixando a masca da competência e probidade em suas posições e decisões que, em muito, vem ajudando na promoção e na assistência à saúde de centenas de milhares de seres humanos mundo afora.
Que Dr. Eduardo Hage, em respeito a presunção de inocência, seja libertado e adote as providências de sua defesa no restabelecimento de homem público honrado que sempre foi.

Paulo Gadelha

ex-presidente da Fiocruz
Acompanho há muitos anos a atuação de Eduardo Hage, sempre marcada pela excelência profissional, compromisso social e elevado padrão ético. Mais recentemente, estamos associados pela causa comum do desenvolvimento sustentável e da Agenda 2030 e minha admiração por Eduardo se consolida pela solidez de seus conhecimentos, generosidade e desprendimento de vaidades. Estamos indignados com essa violência contra Eduardo, que é extensiva a todo um coletivo da saúde pública.

Mariângela Batista Galvão Simão

Conheço o Dr Eduardo Hage desde 2004, quando atuamos juntos no Ministério da Saúde. Mantivemo-nos em contato ao longo dos anos, tendo ele particpado em eventos tecnicos importantes como representante do governo brasileiro. É um profissional técnico altamente qualificado, honesto, de reputação ilibada, extremamente comprometido com a saúde publica e com o bem público no Brasil.

Draurio Barreira

Apoio e solidariedade a Eduardo Hage

Sentei-me para escrever uma carta de apoio e defesa de Eduardo Hage. Ao iniciar a tarefa dei-me conta de que não se pode defender alguém que não é acusado de nada, prática que lamentavelmente parece tornar-se rotina intimidatória contra pessoas de ilibada trajetória profissional e ética.

Ao desconhecer do que Eduardo é acusado, não há do que defendê-lo, o que me parece óbvio, pois muito me surpreenderia saber de algum ato ilícito praticado por ele.

Desta forma, atenho-me a apoiá-lo contra mais um descabido ato autoritário que infelizmente tem se tornado comum nesse país que em determinado momento decidiu que na sociedade só existem dois tipos de pessoas: os nossos amigos e os “outros”. Não há mais espaço para a Justiça, para a Ética, para a Honestidade, para o compromisso com a coisa pública, sequer para com a Saúde Pública, pois parte dividida da sociedade verá esses valores, antes comuns e universais, como propriedade exclusiva de seus amigos.

Conheço Eduardo há pouco mais de 20 anos, trabalhamos juntos na Secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde, viajamos juntos, sempre compartilhando sua experiência e reconhecida competência em foros nacionais e internacionais. Eduardo é uma referência em regulamento sanitário internacional, tema, dentre outros, em que tem contribuido com a Organização Mundial da Saúde. Em boa parte desse tempo tive Eduardo como chefe. Aprendi a respeitá-lo e admirá-lo pelo simples fato de conviver e trabalhar com ele. Sua atuação profissional é um exemplo de serenidade, competência, respeito e ética.

Mesmo desconhecendo a acusação contra Eduardo Hage, sabemos que a prisão preventiva destina-se a crimes inafiançáveis, dolosos em que hajam provas ou que envolvam violência doméstica e familiar. Conhecendo-o há mais de 20 anos duvido que a acusação preencha qualquer desses critérios.

Do que acusam Eduardo Hage?

Essa é apenas uma das muitas perguntas que circulam sem resposta nesses tempos sombrios em que vivemos.

Draurio Barreira

Consultor sênior da OMS para tuberculose

Maurício Barreto

Como Professor Permanente do Programa de Pos-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, tive o prazer de ser o Orientador de Eduardo Hage durante os cursos de Mestrado e Doutorado, na década de 1990. Neste período do seu desenvolvimento acadêmico e pessoal, tive a oportunidade de acompanhá-lo com muita proximidade e verificar sua sólida formação intelectual e moral. Seu desempenho nestes dois cursos se deu com brilhantismo e destaque. Sua mente intelectualmente aguçada, porém com grande senso de busca de aplicação do conhecimento, o conduziu à opção de colocar seus esforços a serviço da Saúde Pública no SUS ao invés de seguir carreira estritamente acadêmica. Deste então, acompanho, com grande orgulho e admiração, sua brilhante trajetória profissional. No pais, destacou-se pelas várias importantes posições que ocupou e acima de tudo pelas contribuições que deu, a exemplo da sua atuação técnico-científica na indicação e condução das ações de contenção da epidemia de gripe H1N1 em 2009-10, quando liderou a implantação das medidas de controle, nacionalmente. Estes esforços fizeram Eduardo ser reconhecido no cenário internacionale tendo participado de vários Comitês e Grupos de Trabalho como especialista de reputação internacional em doenças infecciosas e controle de emergências de Saúde Pública. Destacaria a sua participação no Comitê de Revisão do Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde, peça chave para o controle de epidemias e outros eventos de saúde de importância supra-nacionais. No ano passado, passou a compor, ao lado de outros grandes especialistas internacionais, a Comissão do ‘Lancet Infectious Diseases’ de preparação e respostas para ameaças epidêmicas emergentes.
Em síntese, Eduardo vem dedicando a sua vida profissional para dar imensas contribuições no que tange à saúde da população brasileira. Sinceramente, acredito que o ocorrido na manhã de ontem (25/08/2020) encontra-se no grupo dos episódios de mal-entendidos, o qual rogo para que seja imediatamente elucidado e Eduardo tenha a sua liberdade e seus direitos plenamente restaurados.

Maurício Barreto, médico, Prof Emérito da UFBA, Membro Titular da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Mundial de Ciências.

isc-ufba

SOLIDARIEDADE DOS DOCENTES E PESQUISADORES DO INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA-UFBA AO COLEGA EDUARDO HAGE

Os docentes e pesquisadores do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) vêm a público manifestar total solidariedade ao colega Eduardo Hage do Carmo, pesquisador colaborador do nosso Programa de Pós-Graduação, médico epidemiologista com larga experiência no controle de doenças transmissíveis, profissional da maior competência, reconhecida nacional e internacionalmente, tanto no meio acadêmico, quanto na atuação nos serviços de saúde.

Eduardo Hage foi nosso aluno na graduação em medicina, fez residência em Medicina Social e realizou o Mestrado em Saúde Comunitária e o Doutorado em Saúde Pública, com concentração em Epidemiologia, no ISC/UFBA. Testemunhamos em todas essas experiências que Eduardo Hage sempre pautou sua vida pessoal e profissional pela ética, pelo respeito às leis e pelo compromisso com a Saúde Coletiva e o SUS.Com mais de 30 anos de vida profissional dedicada ao serviço público, atuando em funções acadêmicas e gerenciais, Eduardo Hage ocupou funções estratégicas na implementação da vigilância em saúde em nosso país, tornando-se referência na efetivação do SUS tal como instituídopela Constituição Federal.

Neste sentido, causa-nos enorme perplexidade a notícia de sua prisão preventiva, enquanto ocupava o cargo de subsecretário de Vigilância à Saúde da SES-DF, em meio a investigações de suposta fraude na compra de kits diagnósticos para testagem da Covid-19.

Clamamos portransparência e imediato esclarecimento sobre as razões dessa medida extrema, bem como ressaltamos a importância da presunção de inocência. Em um contexto de propagação de acusações mal fundadas e conclusões precipitadas, não podemos permitir que se atinja a honra de pessoas de bem comprometidas com a melhoria da saúde e das condições de vida dapopulação.

Assinam:

  1. Ana Cristina Souto
  2. Ana Luiza Vilasbôas
  3. Ana Paula dos Reis
  4. Carmen Fontes Teixeira
  5. Catharina Leite Matos Soares
  6. Clarice Santos Mota
  7. Cleber Cremonese
  8. Cristiane Abdon Nunes
  9. Darci Neves dos Santos
  10. Ediná Alves Costa
  11. Erika Aragão
  12. Estela Aquino
  13. Federico Costa
  14. Florisneide R Barreto
  15. Gisélia Santana de Souza
  16. Greice Menezes
  17. Guilherme S Ribeiro
  18. Inês Dourado
  19. Isabela Cardoso Pinto
  20. Ismael H Silveira
  21. Jairnilson S Paim
  22. Joilda Silva Nery
  23. Jorge Jorge Alberto Bernstein Iriart
  24. Leny Trad
  25. Ligia Maria Vieira da Silva
  26. Liliana Santos
  27. Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza
  28. Marcele Carneiro Paim
  29. Márcio Santos Natividade
  30. Marcelo Eduardo Pfeiffer Castellanos
  31. Marcos Pereira Santos
  32. Maria da Conceição N Costa
  33. Maria da Glória Teixeira
  34. Maria Guadalupe Medina
  35. Maria Ligia Rangel Santos
  36. Martha Itaparica
  37. Maurício Lima Barreto
  38. Mônica de Oliveira Nunes de Torrenté
  39. Monique Azevedo Esperidião
  40. Naomar de Almeida Filho
  41. Rosana Aquino
  42. Samily Silva Miranda
  43. Sebastião Loureiro
  44. Sheila Maria Alvim de Matos
  45. Vilma Souza Santana
  46. Yara Oyram Ramos Lima
  47. Yukari Figueroa Mise

 

Fiocruz divulga nota sobre prisão do pesquisador Eduardo Hage

No dia 25/8, a Fiocruz tomou conhecimento, pela imprensa, da prisão do então Subsecretário de Vigilância em Saúde do governo do Distrito Federal, Eduardo Hage. O pesquisador, em toda a sua trajetória de vida, vem atuando de modo colaborativo com toda a saúde pública brasileira e com instituições nacionais, como a Fiocruz, dedicando sua vasta experiência ao campo da vigilância em saúde. É necessário reconhecer a sua relevante colaboração ao contexto sanitário brasileiro. Amparada pelo princípio constitucional da presunção de inocência, a Fiocruz espera que os fatos sejam rapidamente esclarecidos e elucidados.

 

fonte: https://agencia.fiocruz.br/fiocruz-divulga-nota-sobre-prisao-do-pesquisador-eduardo-hage